Política de
Privacidade

1. Introdução

Na TopHotel, nosso compromisso é proteger a privacidade e a segurança de seus Dados Pessoais (ou simplesmente "dados") coletados por meio de nossos serviços, conteúdos, sistemas, aplicativos, ferramentas e tecnologias, disponíveis em nosso site e plataforma de gestão hoteleira. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos suas informações, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis.

Em caso de dúvidas, entre em contato pelo e-mail: dpo@tophotel.com.br.

2. Coleta de Dados

2.1. Dados Cadastrais

Coletamos informações como nome, telefone, e-mail, nome da propriedade e cargo, a fim de identificar o titular e possibilitar o relacionamento e a comunicação. Esses dados podem ser fornecidos por meio de formulários em nosso site ou em contato direto. Utilizamos essas informações para:

• Responder dúvidas e solicitações;
• Enviar notificações, novidades, alertas e conteúdos relevantes sobre o sistema;
• Prover acesso à plataforma TopHotel contratada;
• Melhorar nosso relacionamento e oferecer serviços mais adequados às suas necessidades.

2.2. Dados dos Hóspedes (tratamento sob responsabilidade do hotel)

A plataforma TopHotel permite que hotéis e pousadas registrem dados de seus hóspedes (nome, CPF, RG, passaporte, endereço, e-mail, telefone, entre outros) para fins de gestão operacional, emissão da Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH) e demais obrigações legais. Nesses casos, o hotel contratante atua como controlador dos dados e a TopHotel como operadora, nos termos da LGPD. O hotel é responsável por garantir a base legal adequada para o tratamento desses dados.

2.3. Dados de Identificação Digital

Ao navegar em nosso site ou na plataforma, coletamos por meio de cookies e tecnologias similares informações como endereço IP, tipo de navegador, duração da visita e páginas acessadas. Utilizamos esses dados para:

• Identificação e autenticação do usuário;
• Melhoria contínua da experiência de navegação;
• Cumprimento de obrigações legais.

2.4. Dados Necessários para a Prestação do Serviço

Os hotéis e pousadas que utilizam a TopHotel têm seus dados operacionais (reservas, check-ins, check-outs, consumos, financeiro, governança) armazenados em nossa plataforma. Esses dados são coletados e tratados somente para:

• Cumprir o contrato e prestar os serviços contratados;
• Garantir o funcionamento e a integridade do sistema;
• Atender obrigações legais, incluindo o envio da FNRH ao Ministério do Turismo.

3. Acesso aos Dados

O acesso aos seus dados é restrito aos colaboradores da TopHotel e pessoas autorizadas, observados os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância. Seus dados serão mantidos apenas pelo período necessário para as finalidades descritas nesta Política ou pelo prazo exigido pela legislação.

• Nunca solicitaremos que você abra anexos ou links suspeitos, nem confirmaremos dados pessoais por e-mail.
• Você é responsável pela guarda e uso seguro de suas credenciais de acesso à plataforma.

4. Compartilhamento de Dados

4.1. Compartilhamento com Terceiros

Para a execução de suas atividades, a TopHotel pode compartilhar dados com fornecedores e parceiros tecnológicos estritamente necessários à operação da plataforma, sempre de forma segura e nos limites das finalidades descritas nesta Política. Exemplos de ferramentas de terceiros utilizadas:

• Stripe — processamento de pagamentos;
• Twilio — envio de mensagens WhatsApp e SMS;
• Serpro — integração com a FNRH digital;
• Serviços de infraestrutura em nuvem para hospedagem e backup.

4.2. Transferência Internacional de Dados

Alguns serviços utilizados pela TopHotel podem envolver transferência de dados a outros países. Nesses casos, garantimos que o destino apresente padrões adequados de proteção, em conformidade com a LGPD e as orientações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

5. Direitos sobre os Conteúdos

Todos os conteúdos produzidos pela TopHotel (textos, interfaces, logotipos, código-fonte, materiais de treinamento e onboarding) são protegidos pelas leis brasileiras de Direitos Autorais (Lei 9.610/98) e Propriedade Industrial (Lei 9.279/96). É proibida a reprodução ou uso desses materiais sem autorização prévia.

6. Mudanças nesta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento. Recomendamos sua leitura periódica. A data da última atualização encontra-se no topo deste documento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou por aviso dentro da própria plataforma.

7. Seus Direitos

Conforme a LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Confirmar a existência de tratamento de seus dados;
• Acessar seus dados;
• Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Requerer a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade dos dados, conforme regulamentado pela ANPD;
• Obter informações sobre com quem compartilhamos seus dados;
• Solicitar a eliminação de dados tratados com base em consentimento;
• Revogar o consentimento quando essa for a base legal para o tratamento;
• Opor-se ao tratamento em caso de descumprimento da LGPD.

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail dpo@tophotel.com.br ou pelo formulário disponível em nosso site.

8. Disponibilidade e Falhas

A TopHotel não garante disponibilidade e funcionamento ininterrupto da plataforma, exceto quando houver disposição contratual específica. Trabalhamos continuamente para garantir a melhor experiência e minimizar eventuais falhas, contando com infraestrutura redundante e backups regulares.

9. Caso Você Não Queira Compartilhar Seus Dados

Você pode optar por não nos fornecer determinadas informações, o que pode afetar o acesso a alguns serviços ou funcionalidades da plataforma. Você pode ainda:

• Desabilitar cookies no seu navegador;
• Navegar anonimamente;
• Optar por não receber comunicações de marketing pelo link de descadastramento presente em nossos e-mails.

10. Disposições Finais

Esta Política será regida pela legislação brasileira e interpretada no idioma português. Fica eleito o foro da Comarca de Indaiatuba/SP para resolver qualquer controvérsia decorrente deste documento, exceto quando a lei exigir foro diferenciado.

Se alguma cláusula desta Política for considerada inválida por autoridade competente, as demais continuarão em pleno vigor.